Considerando a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde, a fim de garantir a universalidade do Sistema Único de Saúde, dentre outros aspectos, por meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, foi instituído o programa que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, denominado