A ação penal é de iniciativa pública incondicionada quando tem o Ministério Público como titular e quando não é necessária a manifestação de vontade do ofendido ou de terceira pessoa para que seja promovida.

A ação penal de iniciativa privada é promovida pelo Ministério Público, desde que haja autorização da vítima.

A ação penal é denominada de subsidiária quando há vedação de sua promoção pelo Ministério Público.

A ação é sempre de iniciativa pública condicionada à representação, salvo quando a lei penal declara privativa do Ministério Público.