Questão 257940

257940 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que:

sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada;

a colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, mesmo sem autorização judicial;

a colocação em família substituta estrangeira constitui medida normal e regular, admissível em qualquer modalidade;

a colocação em família substituta far-se-á somente na modalidade de adoção.

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