- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) requer
organicidade interna, articulações com outras políticas
públicas, regulamentações e investimentos financeiros,
materiais, humanos e de manutenção, continuados e
previsíveis. Demanda também a construção e a consolidação de mecanismos e instrumentos institucionais de
gestão e controle das ações implementadas. De acordo
com a Norma Operacional Básica de 2005, constituem-se instrumentos de gestão do SUAS: o Plano de Assistência Social, o Orçamento, o Monitoramento, Avaliação
e Gestão da Informação e o