Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.

Piso salarial profissional baseado na produtividade, eficácia e eficiência comprovada do membro do magistério.

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.