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Respondida
1143546
Ano:
2015
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz Substituto
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No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutelares em data unificada. Considerando as regras hoje vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, neste dia
A
os eleitores poderão votar nos candidatos ao Conselho Tutelar e ainda escolher os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
serão eleitos, para cada Conselho, três membros titulares e três membros suplentes para exercício de um mandato de dois anos, admitida reeleição por igual período.
C
poderão votar todos os eleitores cadastrados em zonas e sessões eleitorais sediadas na circunscrição do Conselho, mais os adolescentes que se cadastrarem como eleitores até seis meses antes do pleito.
D
serão votados candidatos que, necessariamente, tenham mais de vinte e um anos, residam no Município e tenham reputação ilibada.
E
as eleições serão, pela primeira vez, realizadas sob o controle e supervisão da Justiça Eleitoral, com adoção, sempre que possível, do sistema eletrônico de votação.
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