Questão 1065437

1065437 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP

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Advogado
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil legislações específicas, uma vez que são consideradas pessoas vulneráveis, diante deste fato, assinale a alternativa correta.

A obrigação alimentar é indivisível, podendo o idoso optar entre os prestadores quem será o alimentante.

É necessário demandar todos os filhos numa ação de alimentos, porque esses são os únicos obrigados a prestá-los.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.

Os filhos não estão obrigados a prestar alimentos se o idoso possuir qualquer tipo de renda.

Os alimentos deverão ser homologados por ato judicial para que possam ter a natureza de título de crédito.

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