2504878
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Provas:
De acordo com o Art. 5º do Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, EXCETO:
