As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, sem previsão de quantidades.

O orçamento detalhado do custo global da obra deve estar contido somente no projeto executivo.

O edital deverá indicar o critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.

Nas licitações do tipo melhor técnica, o orçamento detalhado é dispensado.

É dispensável o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários nos anexos do edital.