- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
De acordo com a Constituição Federal de 1988 A
República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
