Questão 667239

667239 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Gestão Hospitalar
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em 1998 a lei 9656/98 e a Medida Provisória 2177- 44/98 definiram as regras de funcionamento para as Operadoras de Saúde com relação aos planos e seguros privados de assistência á saúde. Estas trazem um novo equilíbrio entre as Operadoras de Saúde e seus usuários. Leia as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

A ANS poderá solicitar informações, determinar alterações e promover a suspensão do todo ou de parte das condições dos planos apresentados.

Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar, exceto as odontológicas.

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

A ANS poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico financeira ou assistencial.

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