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1258996 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura dapolícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidenteresultaram lesões em cidadão que estava retido dentro docompartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou açãode indenização por danos materiais contra o Estado, alegandoresponsabilidade objetiva. O procurador responsável pelacontestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e nãosolicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuraçãoda responsabilidade do procurador, por entender que houvenegligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil àdefesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro nageração do acidente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Foi correto o corregedor quanto ao entendimento de que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente, uma vez que, provada, ela pode excluir ou atenuar o valor da indenização.

 

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