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Respondida
1168357
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RJ
Provas:
Técnico Superior de Procuradoria
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Licitações
A inexecução total ou parcial de contrato dá à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que
A
os recursos administrativos contra a aplicação de penalidades não admitem efeito suspensivo.
B
a pena de multa pode ser aplicada juntamente com qualquer uma das outras.
C
a pena de suspensão temporária para participação em licitação não pode ultrapassar cinco anos.
D
não cabe recurso da aplicação das penas de advertência, multa e suspensão temporária.
E
é permitida a acumulação de sanções administrativas em qualquer hipótese.
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