1759385
Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Provas:
Souza Lima, em seu célebre Tratado de Medicina Legal, de 1909, afirma que os documentos escritos fornecidos pelos peritos médicos legistas são o atestado (ou certificado), o relatório (ou laudo) e os pareceres (ou consulta), conceitos aplicáveis até os dias atuais. Com relação a esses documentos, julgue os itens subseqüentes.
O laudo pericial, embora seja um documento público, deve guardar o sigilo judicial previsto no artigo 20 do Código Penal, não se prestando, portanto, à livre divulgação. Por outro lado, o médico legista guarda vínculo com o sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica.