- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Constitui diretriz do SUS dar prioridade às ações de caráter
assistencial como forma de melhorar o acesso da população
aos profissionais de saúde.