Considera-se deficiência toda restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária e/ou atividades remuneradas, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social, dificultando sua inclusão social.

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que se enquadra no conceito de pessoa com deficiência e que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

A avaliação da deficiência será médica e psicológica. A primeira avaliação médica levará em consideração a deficiência e o respectivo grau de comprometimento, ou seja, as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo, enquanto a avaliação psicológica considerará os fatores ambientais e pessoais.