Questão 2447440

2447440 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

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A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte (CEJD) realizou, em 2009, uma reforma no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), formatado em sua primeira versão em 2003. Entre os temas debatidos e revisados um dos mais polêmicos foi o da interferência do Tribunal, no sentido de aplicar sanções não contempladas pelo árbitro em campo de jogo. Tal assunto integra o artigo 58-B do Código. Nesse sentido, a partir do novo texto é correto afirmar que:

O art. 58-B, com seu parágrafo único, adotou a postura de em caso de infrações graves e médias que tenham escapado à atenção da equipe de arbitragem, ou em caso de notório equívoco na aplicação das decisões disciplinares, os órgãos judicantes poderão, excepcionalmente, apenar infrações ocorridas na disputa de partidas, provas ou equivalentes e em eventos ocorridos nas imediações dos estádios.

O art. 58-B, com seu parágrafo único, adotou a postura de em caso de infrações graves que tenham escapado à atenção da equipe de arbitragem, ou em caso de notório equívoco na aplicação das decisões disciplinares, os órgãos judicantes poderão, excepcionalmente, apenar infrações ocorridas na disputa de partidas, provas ou equivalentes.

O art. 58-B, com seu parágrafo único, adotou a postura de em caso de infrações leves que tenham escapado à atenção da equipe de arbitragem, ou em caso de notório equívoco na aplicação das decisões disciplinares, os órgãos judicantes poderão, excepcionalmente, apenar infrações ocorridas na disputa de partidas, provas ou equivalentes. A medida visa evitar a polêmica nos casos mais graves e privilegiar a imprevisibilidade do jogo.

O art. 58-B, com seu parágrafo único, adotou a postura de em caso de infrações graves, mesmo as já punidas pela equipe de arbitragem, os órgãos judicantes poderão, excepcionalmente, apenar infrações ocorridas na disputa de partidas, provas ou equivalentes. A medida visa aumentar o rigor nas punições e evitar as reincidências.

O art. 58-B, com seu parágrafo único, adotou a postura de não admitir a interferência do Tribunal perante às decisões tomadas pela equipe de arbitragem em campo de jogo. A medida visa privilegiar o fator humano e a imprevisibilidade do jogo.

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