Questão 889217

889217 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Jurisprudência

Sobre a competência cível assinale a opção que contém uma sentença correta, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência nacionais:

Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal comum da mesma seção judiciária.

Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal suscitar conflito.

A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

A incompetência relativa deve ser declarada de ofício pelo juiz.

Salvo interesses de menores, é desnecessária a intervenção do Ministério Público nos autos de conflito de competência.

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