aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País, os quais envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

aquisição, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.