- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
É fundamento e diretriz da PNAB vincular os usuários/famílias aos profissionais/equipe que os atendem, desenvolvendo relações de vínculo e de responsabilização entre as equipes e a população atendida em uma área específica. Dentro das diretrizes da PNAB, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) estabelece que a principal atividade destes profissionais consiste em realizar visitas domiciliares. Neste contexto, é considerada uma atribuição do ACS, EXCETO: