1653778
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Provas:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.
II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.
III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.
IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Está correto apenas o que se afirma em: