- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoPCN: Parâmetros Curriculares Nacionais
- Temas Educacionais PedagógicosTemas Contemporâneos
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conteúdos relativos aos
direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente
serão incluídos como:
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