2655935
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ
Provas:
Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de
serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do
magistrado titular,