Questão 1416714

1416714 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Urbana

É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve

a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.

a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.

a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.

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