Questão 1066468

1066468 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalConflitos entre Tratados Internacionais

Assinale a alternativa correta.
Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.

O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.

O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.

O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.

O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Federal

100 Questões

Provas

Juiz Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta