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Respondida
1799712
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Motorista
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MPE-MS
Lei 4.134/2011: Plano de Cargos, Carreiras Remuneração dos Servidores do MPE-MS
Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
Será devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado.
B
Incidirá sobre o vencimento-base do cargo efetivo.
C
Será de 10% o adicional correspondente ao primeiro quinquênio.
D
Será devido a partir do mês subsequente ao dia em que o servidor completar o quinquênio
E
Será devido por triênio sobre a respectiva remuneração.
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