a preferência do foco acadêmico da educação de jovens e adultos (EJA), favorecendo o ingresso no Ensino Superior em detrimento a uma educação profissional.

a universalização do atendimento escolar no Ensino Fundamental, sendo a meta referente às matrículas no Ensino Médio de responsabilidade estadual.

a alfabetização de todas as crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental, com exceção daquelas com transtornos globais do desenvolvimento, cuja meta se estende ao final do 3º ano.

a oferta de educação em tempo integral exclusivamente às crianças com necessidades educativas especiais, visando à equidade perante os demais alunos, matriculados na escola em tempo parcial.

a aplicação de recursos públicos em educação pública, na manutenção e desenvolvimento da educação infantil, do ensino fundamental e da educação inclusiva.