Questão 1231737

1231737 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é

admitido para ocupar cargo em comissão de outros Poderes da União, desde que com ônus para o cessionário.

vedado, salvo para outros órgãos ou entidades da Administração direta federal e por prazo determinado.

admitido para ocupar cargo em comissão em órgãos ou entidades dos Estados e Municípios, desde que com ônus para o cessionário.

vedado, salvo por requisição do Presidente da República, para atuar em entidade que não conte com quadro próprio de pessoal.

vedado, salvo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no próprio órgão em que atua o servidor.

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