- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado
e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo
prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos
autos toque ou refira o assunto. O Juiz: