A partir do último quartel do século XX, surgiu um movimento na sociedade que advinha do esclarecimento e da importância que se atribuía à Educação Infantil. Surgiram então documentos legais que não mais incorporaram a educação infantil sob o signo do “Amparo” ou da Assistência, mas sob o signo do Direito, impondo ao Estado, um Dever.

Foram os documentos:

I - Constituição Federal da Junta Militar de 1969.

II - Lei n.º 4.024/61 – LDB.

III - Constituição de 1988.

IV - Lei n.º 9.034/96 – LDB.

V - Fundo (Lei n.º 9.424/96).

VI - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).

Corretos os documentos da alternativa: