A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996 (NOB/1996) e as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e NOAS-SUS 02/2002) representaram marcos significativos na reorganização e descentralização da gestão do SUS.

Considerando as disposições e contribuições desses documentos para o sistema de saúde brasileiro, considera-se que a(s)