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Respondida
3505603
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IESES
Orgão:
Pref. Biguaçu-SC
Provas:
Professor - Matemática
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê em seu artigo 2º que a educação é dever:
A
Da família, do Estado e das instituições privadas de ensino, com foco na educação formal.
B
Da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Da sociedade, com o objetivo de garantir uma educação voltada para o desenvolvimento econômico.
D
Exclusivamente do Estado, com o objetivo de capacitar os educandos para o mercado de trabalho.
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