A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida: os serviços da dívida a pagar (parcelas de amortização e de juros da dívida fundada): os depósitos (consignações ou cauções e garantias recebidas em função de execução de obra pública): os débitos de tesouraria (ARO - operações de crédito por antecipação de receita).

A dívida flutuante compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer tempo, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

A dívida flutuante compreende os compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens e de derivativos financeiros.