As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Nos termos da lei, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione com as atribuições do cargo exercido. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I. Decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.

II. Sofrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Das assertivas, pode-se afirmar que: