- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Considere a fatídica hipótese de uma criança de 5 anos, acidentalmente, causar lesão
corporal grave a um colega de classe em uma creche municipal de Nova Cruz. No tocante à
situação apresentada, a responsabilidade civil das partes envolvidas deve ser assim posta: