1552893
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção à criança e ao adolescentes devem sempre buscar os fins sociais a que se destinam. Nos termos previstos no artigo 99 do Eca, é correto afirmar que as medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas