Questão 446833

446833 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Arquiteto
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A Habitação de Mercado Popular – HMP é caracterizada pela

renda da família.

produção e consumo de habitações populares, que não estão sujeitas aos mesmos critérios de planejamento e implementação dos programas produzidos pelo poder público.

proibição, pelo Plano Nacional de Habitação, de instâncias públicas ou privadas estabelecerem mecanismos de financiamento.

definição da caixa, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos.

definição do plano nacional, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 12 (doze) salários mínimos.

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