Questão 1104254

1104254 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 25 a 27: Direito de Preempção
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 36 a 38: Estudo de Impacto de Vizinhança
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

As áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal.

O prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Remoção

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Remoção

Acesse sua Conta

Crie uma Conta