Pedro, de quatro anos de idade, tem síndrome de Down e, até então, frequentava uma escola de Educação Infantil, da rede particular. Por motivos financeiros, a mãe precisou tirá-lo dessa escola e procurou a rede municipal, a fim de buscar uma vaga. Conforme o artigo 2º do Decreto nº 45.415/04, Pedro deverá ter sua matrícula efetivada em uma sala