De acordo com o art. 8º, § 1º da Lei 9782/1999, § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 8º, § 1º da Lei 9782/1999, § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
