Os planos de contas dos estados seguem o modelo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os planos de contas dos estados devem estar ajustados às necessidades de consolidação das contas dos entes da Federação.

Os critérios contábeis a serem adotados pelos estados atendem à orientação do Conselho de Gestão Fiscal desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os sistemas de contas adotados na administração pública não mantêm vínculo com os tradicionais sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.