depende de elaboração de EIA / RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento;

o licenciamento tem seu início na FEPAM com a apresentação da documentação constante no item "DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA" das "INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS", ressaltando-se que após a análise desta documentação é que a FEPAM se manifestará pela necessidade ou não da apresentação do referido estudo;

após ter sido comprovado se tratar de empreendimento sujeito à apresentação de EIA / RIMA, a FEPAM constitui uma equipe técnica multidisciplinar para análise de cada Estudo/Relatório apresentado à instituição. Essa equipe fixa as informações a constar no Termo de Referência.

por EIA / RIMA entende-se: Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental;

durante a análise técnica, a FEPAM poderá solicitar complementações do EIA / RIMA.