Questão 1284866

1284866 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Rio Pedras-SP

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar e órgão permanente e autônomo, na o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, e correto afirmar que:

Para a candidatura do membro do Conselho Tutelar, exige-se como requisito a idade superior a dezoito anos.

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecera presunção de idoneidade moral.

Os conselheiros tutelares na o fazem jus a gratificação natalina.

As decisões do Conselho Tutelar na o poderão ser revistas, em hipótese alguma.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei estadual e realizado sob a responsabilidade do Ministério Público.

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