É vedado ao nutricionista assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição da qual não faça parte do quadro funcional.

É direito do nutricionista colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.

É dever do nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.

A avaliação, o diagnóstico nutricional, a orientação nutricional e o acompanhamento de indivíduos sob a responsabilidade profissional do nutricionista podem ser realizados de forma não presencial.

O nutricionista pode exercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.