Questão 1354558

1354558 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC

Provas:

Advogado Fundacional
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

A Constituição Federal de 1988 dispõe que são competências do Município:

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, sendo estas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Legislar concorrentemente com a União, Estados e Distrito Federal sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado Fundacional

60 Questões

Provas

Advogado Fundacional

Acesse sua Conta

Crie uma Conta