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Respondida
1228310
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFPA
Orgão:
UFPA
Provas:
Assistente de Administração
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Legislação
Lei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação
A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, é correto afirmar:
A
A Progressão por Capacitação Profissional deve respeitar o interstício de dois anos.
B
No caso de Progressão por Mérito Profissional, o servidor muda para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.
C
O servidor muda para o nível de classificação imediatamente subsequente no caso de Progressão por Capacitação Profissional.
D
A Progressão por Mérito Profissional exige o respeito ao interstício de três anos.
E
Para que tenha o direito à Progressão por Indicação de Chefia Imediata, o servidor deve ter obtido avaliação de desempenho favorável nos três anos anteriores a sua solicitação.
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