Questão 1444409

1444409 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: SEED-PR

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8069/90, são considerados crianças e adolescentes os sujeitos dentro das seguintes faixas etárias:

crianças: até 12 anos de idade completos; adolescentes: entre 13 e 17 anos de idade.

crianças: até 10 anos de idade incompletos; adolescentes: entre 11 e 18 anos de idade.

crianças: até 12 anos de idade incompletos; adolescentes: entre 12 e 18 anos de idade.

crianças: até 10 anos de idade completos; adolescentes: entre 11 e 17 anos de idade.

crianças: até 11 anos de idade completos; adolescentes: entre 12 e 16 anos de idade.

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