Um dos requisitos legais para o exercício da atividade de Agentes de Combate às Endemias é ter ensino médio completo. Porém, a lei prevê que, quando não houver candidato inscrito que preencha esse requisito, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental; nesse caso, esse candidato deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de