pelo querelante, ou seu representante legal, nos crimes de ação penal privada.

pela vítima, ou seu representante legal, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

pelo Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada, ou privada.

pelo Promotor de Justiça, somente nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada.

pelo Juiz de Direito, nos crimes de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, ou privada.