Magna Concursos
2703891 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNMP
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Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.

Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

 

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Analista do CNMP - Direito

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